Política de Privacidade da 30wim

1 Controlador dos Dados

A 30wim, operadora da plataforma de cassino online e apostas esportivas acessível pelo endereço https://30wim.app, é a controladora dos dados pessoais tratados no âmbito desta Política de Privacidade, nos termos do artigo 5º, inciso VI, da Lei 13.709/2018 (LGPD).

Na qualidade de controladora, a 30wim é a entidade responsável pelas decisões referentes ao tratamento de dados pessoais dos seus Usuários — determinando as finalidades, os meios e a duração do tratamento —, bem como pelo cumprimento de todas as obrigações previstas na legislação de proteção de dados pessoais vigente no Brasil.

Para qualquer comunicação relacionada a esta Política ou ao exercício de direitos como titular de dados, utilize os canais indicados na Seção 13 desta página.

2 Dados que Coletamos

A 30wim coleta dados pessoais dos Usuários de forma direta (fornecidos pelo próprio titular) e indireta (gerados automaticamente pelo uso da plataforma). A coleta é limitada ao mínimo necessário para a prestação dos Serviços e o cumprimento das obrigações legais e regulatórias, em observância ao princípio da minimização previsto na LGPD.

2.1 Dados fornecidos diretamente pelo Usuário

• Dados de identificação: nome completo, CPF, data de nascimento, nacionalidade, gênero;
• Dados de contato: endereço de e-mail, número de celular, endereço residencial completo (logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado, CEP);
• Documentos de identidade: imagem do RG, CNH ou passaporte, selfie com documento (para verificação KYC);
• Dados financeiros: chave Pix, dados bancários para saque, histórico de transações realizadas na plataforma;
• Credenciais de acesso: endereço de e-mail e senha criptografada utilizados no 30wim Login;
• Comunicações: mensagens trocadas com o suporte via chat ao vivo ou e-mail, incluindo eventuais reclamações e solicitações.

2.2 Dados coletados automaticamente

• Dados de navegação: endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional, resolução de tela;
• Dados de dispositivo: identificadores de dispositivo, modelo do aparelho, operadora de telefonia (em acessos via celular);
• Dados de uso da plataforma: páginas visitadas, jogos acessados, tempo de sessão, cliques, sequências de navegação;
• Dados de geolocalização: localização geográfica aproximada derivada do endereço IP, utilizada para verificação de elegibilidade e prevenção a fraudes;
• Cookies e tecnologias semelhantes: conforme descrito na Seção 6 desta Política.

3 Finalidades do Tratamento

Os dados pessoais coletados pela 30wim são tratados exclusivamente para as finalidades listadas abaixo. O tratamento para finalidades não previstas nesta Política somente ocorrerá mediante nova comunicação ao titular e, quando aplicável, obtenção de novo consentimento.

4 Base Legal para o Tratamento

Todo tratamento de dados pessoais realizado pela 30wim é fundamentado em uma das bases legais previstas no artigo 7º da LGPD. As principais bases legais utilizadas são:

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para a prestação dos Serviços contratados pelo Usuário ao se cadastrar na plataforma, incluindo gestão de conta, processamento de apostas e transações financeiras.
• Obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): tratamento necessário para o cumprimento de obrigações impostas por lei, como as regras de KYC, prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998), cumprimento de determinações da SPA (Lei 14.790/2023) e obrigações fiscais perante a Receita Federal.
• Consentimento (art. 7º, I): para o envio de comunicações de marketing por e-mail ou SMS. O Usuário pode revogar esse consentimento a qualquer momento pelo painel de preferências da conta ou solicitando ao suporte.
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): para finalidades como melhoria contínua da plataforma, personalização da experiência do Usuário, prevenção a fraudes e segurança da informação, desde que tais interesses não prevaleçam sobre os direitos e liberdades fundamentais do titular.

5 Compartilhamento de Dados

A 30wim não vende, aluga nem comercializa dados pessoais dos seus Usuários. O compartilhamento de dados ocorre apenas nas situações estritamente necessárias e sempre de acordo com a LGPD:

5.1 Operadores e prestadores de serviço

A 30wim poderá compartilhar dados com empresas que atuam como operadoras de dados em seu nome, incluindo:

• Provedores de jogos e conteúdo: Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe e demais fornecedores, que podem receber dados técnicos de sessão para funcionamento dos jogos;
• Processadores de pagamento: intermediadores Pix, Mercado Pago, PicPay e instituições financeiras parceiras, que recebem os dados mínimos necessários para processar transações;
• Provedores de verificação de identidade (KYC): empresas especializadas na validação de documentos e prevenção a fraudes;
• Provedores de infraestrutura de TI: serviços de hospedagem em nuvem, CDN e segurança cibernética que processam dados para suportar a operação técnica da plataforma;
• Ferramentas de analytics: plataformas de análise de uso anonimizadas, utilizadas para melhoria da experiência do Usuário.

Todos os operadores são contratualmente obrigados a tratar os dados pessoais recebidos em conformidade com a LGPD e apenas para as finalidades autorizadas pela 30wim.

5.2 Autoridades e obrigações legais

A 30wim poderá divulgar dados pessoais a autoridades governamentais, órgãos reguladores (incluindo a SPA e o COAF), autoridades policiais e judiciais, quando tal divulgação for exigida por lei, ordem judicial, intimação, investigação de crime financeiro ou qualquer outra exigência legal válida no território brasileiro.

6 Cookies e Tecnologias de Rastreamento

A 30wim utiliza cookies e tecnologias semelhantes (como pixels, web beacons e armazenamento local) para garantir o funcionamento adequado da plataforma, personalizar a experiência do Usuário e coletar dados analíticos. Abaixo estão descritas as categorias de cookies utilizados:

6.1 Categorias de cookies

• Cookies essenciais: indispensáveis para o funcionamento básico da plataforma, incluindo autenticação de sessão (30wim Login), controles de segurança e preferências de idioma. Não podem ser desativados sem comprometer a usabilidade do site.
• Cookies de desempenho e analytics: coletam informações sobre como os Usuários navegam na plataforma (páginas visitadas, tempo de sessão, cliques), de forma anonimizada ou pseudonimizada, para fins de análise e melhoria contínua dos Serviços.
• Cookies de funcionalidade: armazenam preferências do Usuário, como jogos favoritos, configurações de volume e layout, para personalizar a experiência de uso.
• Cookies de marketing: utilizados apenas com o consentimento expresso do Usuário, para exibição de comunicações personalizadas dentro da plataforma.

6.2 Gerenciamento de cookies

O Usuário pode gerenciar ou desativar cookies diretamente nas configurações do seu navegador. Observe que a desativação de cookies essenciais poderá afetar o funcionamento de funcionalidades críticas da plataforma, incluindo o processo de login e a realização de apostas. Para informações sobre como gerenciar cookies nos principais navegadores, consulte a Central de Ajuda correspondente ao seu navegador.

7 Retenção dos Dados

A 30wim retém os dados pessoais dos Usuários pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, observados os prazos mínimos exigidos pela legislação brasileira aplicável:

Após o término dos prazos de retenção, os dados serão eliminados, anonimizados ou bloqueados, conforme determinado pela LGPD e pelas políticas internas da 30wim.

8 Segurança da Informação

A 30wim adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais dos Usuários contra acesso não autorizado, alteração, divulgação, perda acidental ou destruição. As principais salvaguardas implementadas incluem:

• Criptografia em trânsito: toda a comunicação entre o navegador do Usuário e os servidores da 30wim é criptografada por protocolo TLS 1.2 ou superior (HTTPS), com certificado SSL de 256 bits;
• Criptografia em repouso: dados sensíveis armazenados nos bancos de dados da 30wim (como senhas e documentos de identidade) são criptografados utilizando algoritmos de padrão industrial;
• Controle de acesso: o acesso interno aos dados pessoais dos Usuários é restrito aos colaboradores que necessitam dessas informações para a execução de suas funções, com base no princípio do menor privilégio;
• Autenticação multifator (MFA): disponível para o acesso de Usuários à plataforma, recomendada e incentivada para proteção adicional das contas;
• Monitoramento contínuo: sistemas de detecção de intrusão, monitoramento de anomalias e resposta a incidentes operando 24 horas por dia;
• Testes de segurança: avaliações periódicas de vulnerabilidade e testes de penetração (pentests) realizados por equipes especializadas;
• Plano de resposta a incidentes: procedimentos formalizados para contenção, investigação e notificação de incidentes de segurança, em conformidade com o artigo 48 da LGPD.

9 Direitos do Titular de Dados

A LGPD garante ao titular dos dados pessoais um conjunto de direitos que podem ser exercidos a qualquer momento junto à 30wim. Veja abaixo o resumo dos seus direitos e como exercê-los:

Para exercer qualquer um dos direitos acima, envie uma solicitação para [email protected] com o assunto "Direitos do Titular — LGPD", informando seu nome completo, CPF cadastrado e uma descrição detalhada da solicitação. O prazo de resposta é de até 15 (quinze) dias corridos a contar da data do recebimento da solicitação.

10 Transferências Internacionais de Dados

Em decorrência da natureza global da infraestrutura tecnológica utilizada pela 30wim (servidores em nuvem, CDN, provedores de jogos internacionais), dados pessoais dos Usuários poderão ser transferidos para países estrangeiros no curso normal da operação da plataforma.

Toda transferência internacional de dados realizada pela 30wim observa os requisitos previstos no Capítulo V da LGPD, especialmente:

• Transferência para países ou organismos internacionais que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD, conforme avaliação da ANPD; ou
• Adoção de cláusulas contratuais específicas, normas corporativas globais ou selos e certificados de conformidade reconhecidos pela ANPD, assegurando ao titular de dados nível de proteção equivalente ao da LGPD.

11 Menores de Idade

A plataforma 30wim é destinada exclusivamente a pessoas com 18 anos de idade ou mais. O cadastro, o acesso e o uso dos Serviços por menores de 18 anos é estritamente proibido, em conformidade com a Lei 14.790/2023 e com as normas da SPA.

A 30wim não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de idade. Durante o processo de cadastro, o Usuário declara expressamente ter 18 anos ou mais, e a verificação de identidade (KYC) é realizada para confirmar essa informação. Caso a 30wim identifique que dados de um menor de idade foram coletados inadvertidamente, tais dados serão imediatamente eliminados e a conta correspondente será encerrada.

12 Alterações nesta Política de Privacidade

A 30wim reserva-se o direito de atualizar ou modificar esta Política de Privacidade a qualquer momento, para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, alterações na legislação aplicável (incluindo novas regulamentações da ANPD e da SPA) ou melhorias nos processos internos de privacidade.

Sempre que houver alterações relevantes nesta Política, a 30wim notificará os Usuários por meio de um ou mais dos seguintes canais:

• Aviso em destaque na página inicial da plataforma;
• Notificação por e-mail para o endereço cadastrado na conta do Usuário;
• Mensagem na área logada da conta do Usuário.

A data da última atualização constará sempre no topo desta página. O uso continuado dos Serviços após a publicação das alterações implica a aceitação da Política de Privacidade revisada. Caso o Usuário não concorde com as alterações, deverá cessar o uso da plataforma e poderá solicitar o encerramento da conta pelo canal de suporte.

13 Contato e Encarregado de Dados (DPO)

Em conformidade com o artigo 41 da LGPD, a 30wim designou um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO — Data Protection Officer), responsável por atuar como canal de comunicação entre a 30wim, os titulares de dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Para exercer seus direitos como titular de dados, esclarecer dúvidas sobre esta Política, comunicar incidentes de segurança ou apresentar qualquer solicitação relacionada à privacidade, utilize os canais abaixo:

• E-mail do DPO / Privacidade: [email protected] (assunto: "Privacidade — LGPD")
• Chat ao vivo: disponível na plataforma 24 horas por dia, 7 dias por semana, em português
• Central de Ajuda: acesse nossa página de FAQ para dúvidas frequentes sobre privacidade e segurança

O prazo para resposta às solicitações relacionadas a direitos de titulares é de até 15 (quinze) dias corridos a contar do recebimento da solicitação, podendo ser prorrogado por igual período mediante justificativa fundamentada, conforme previsto na LGPD.